Fascination Sobre Hamilton Dias de Souza



A denúncia afirma qual o advogado Hamilton Dias de Souza, 1 Destes tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para qual ele retirasse do pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte que nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou 1 grupo por empresas.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este de que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do que dá direito a empréstimo e este qual não dá direito a crédito.

A corrupçãeste grassa no País do futebol. O brasileiro é 1 "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde o faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e de modo a ser jurista não precisa deter reputação ilibada). Actualmente, estranho este MP não enviar o jurista de modo a "atrás DE grades".

O de que provaria isso, diz a acusaçãeste, são trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reunião entre ESTES dois.

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é qual uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do não unanimidade? E tais como essa hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este precisamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura do 1 só. Um estado Têm a possibilidade de evitar o que todos ESTES outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é este de que parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, para evitar que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questãeste bem importante: tais como é possível de que ESTES estados de que concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidação?

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo nãeste É possibilitado a de maneira nenhuma deixar de analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor para o Argumento do povo.

Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! Por qual adianta a Constituição? Do qual adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade por exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, qual possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim É possibilitado a Muito mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

A banca igualmente informa de que Dalton ficará afastado do suas atividades até conclusão do caso, “de modo a preservar a transparência no relacionamento com nossos clientes”.

Saiba como “provas” das relações dos dois, a denúncia aponta este substabelecimento por Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências do de que este advogado atuou na causa.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez de que, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide Muito mais de 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois de uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviços é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem saiba como circulaçãeste de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece qual nem uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e que a base é tal discriminação por competências.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, não sou Ainda mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por de que na véspera DE decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnunca de modo a discutir a questãeste e mandar para o Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em qual ela vai mudar a sede, vai executar um grande planejamento societário de modo a de que a empresa de lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai executar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais de que cuidam por dupla tributação e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias de Souza — Tudo de que tiver uma relaçãeste de inerência utilizando o site importante produto. Não se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Se um caso transita em julgado previamente de outro utilizando tese divergente ser definido, não Têm a possibilidade de haver recurso.

ConJur — Parece qual a questão mais difícil do trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

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